O procedimento de gerar a própria energia elétrica (Autogeração), consumir o necessário e enviar o excedente para a rede pública, chama-se Geração Distribuída, estabelecido pela Lei 14.300/2022, da ANEEL.

Essa regulamenta o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEER) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), que por sua vez determina o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, onde o total de energia enviada para a rede pública e não consumida durante o mês, é contabilizado como créditos em carga elétrica que serão imediatamente debitados nas próximas contas, caso a Autogeração não supra a demanda mensal total. A validade dos créditos é de 60 meses.

Dentro desse sistema, a região atendida por uma mesma distribuidora (Exemplo: Estado de São Paulo – Enel Distribuição São Paulo), permite ainda três condições complementares:

AUTOGERAÇÃO COMPARTILHADA

Uma ou mais Pessoas Físicas ou Jurídicas estabelecem breve acordo contratual, e para cada uma das unidades consumidoras (empresa ou residência) é destinado um percentual, previamente estabelecido, da energia elétrica produzida por um dos integrantes.

AUTO CONSUMO REMOTO

A energia é produzida num local e consumida em outro, bastando estarem ambos os contratos (contas de luz) no mesmo CPF ou CNPJ, podendo ser inclusive em cidades diferentes, porém na mesma distribuidora.

EMPREENDIMENTO COM MÚLTIPLAS UNIDADES CONSUMIDORAS

Funciona de modo similar a Autogeração Compartilhada, porém o apontamento do percentual de consumo de energia é feito dentro de um mesmo local (endereço), e dividido entre os vários pontos de consumo (condomínios ou cooperativas).